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Controle URSSAF: trabalho oculto e erros frequentes

Higiene & Regulamentação 7 min de lecture 4 février 2026

O trabalho oculto (preto) é o delito principal. Toda pessoa na cozinha ou na sala deve ter sido objeto de uma DPAE (Declaração Prévia ao Embaucho) ANTES de começar, mesmo para uma prova de uma hora.

A ajuda familiar: tolerada para o cônjuge ou filhos de forma pontual e voluntária, mas muito regulamentada. Se estiverem lá todos os dias, devem ser empregados ou parceiros.

As refeições dos funcionários (Benefícios em Espécie): Devem constar no comprovante de pagamento e estar sujeitas a contribuições. Não declará-las é um reingresso frequente.

As gorjetas: Desde 2022, as gorjetas pagas por cartão de crédito são isentas de encargos sociais e fiscais (sob condições de limite salarial).

Mantenha sempre o registro de pessoal atualizado no local.

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