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Acessibilidade Pessoas com Deficiência (Deficiência): normas e isenções

Higiene & Regulamentação 6 min de lecture 8 février 2026

O acesso principal deve ser de nível ou com rampa (inclinação < 5%). Largura da porta > 90cm.

Banheiros para Pessoas com Deficiência: Espaço de manobra de 1,50m de diâmetro, barra de apoio, lavatório acessível.

Caminho: Corredores de 1,40m de largura (tolerância pontual). Balcão de caixa com uma parte abaixada.

Exceções possíveis: Impossibilidade técnica (edifício classificado, calçada demasiado estreita para rampa), desproporção económica (custo dos trabalhos excessivo em relação ao valor do fundo). Pasta a ser apresentada na prefeitura.

O Registro Público de Acessibilidade deve ser consultável no local.

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