O acesso principal deve ser de nível ou com rampa (inclinação < 5%). Largura da porta > 90cm.
Banheiros para Pessoas com Deficiência: Espaço de manobra de 1,50m de diâmetro, barra de apoio, lavatório acessível.
Caminho: Corredores de 1,40m de largura (tolerância pontual). Balcão de caixa com uma parte abaixada.
Exceções possíveis: Impossibilidade técnica (edifício classificado, calçada demasiado estreita para rampa), desproporção económica (custo dos trabalhos excessivo em relação ao valor do fundo). Pasta a ser apresentada na prefeitura.
O Registro Público de Acessibilidade deve ser consultável no local.
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